Cinco pessoas foram presas por crime de construção irregular em Área de Proteção Permanente (APP), na quarta-feira (17), em Cabo Frio. Segundo informações do comandante da Polícia Ambiental, sargento Alexandre Silva, a operação foi feita em conjunto com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
No local - Rua 9, s/n, bairro Montes Brancos - os responsáveis pelas construções irregulares foram identificados e imediatamente presos pelo crime, previsto nos artigos 50 (desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem autorização do órgão competente) e 60 (construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes) da lei 9.605/98.
Pelo crime, os acusados pode pegar de três meses a um ano de detenção, além de multa.
